A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 446/2011, que restabelece o horário antigo do Acre e de parte do Amazonas. A proposta, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), volta a colocar os estados em duas horas de diferença em relação a Brasília.
O projeto aprovado nesta quarta-feira mantém o Decreto n.º 2.784, de 18 de junho de 1913, que definiu quatro fusos horários distintos no Brasil, e não três como se encontra hoje. No dia 31 de outubro do ano passado, juntamente com o segundo turno das eleições, o novo horário foi analisado em plebiscito pela população acreana. Quase 57% dos eleitores rejeitaram o fuso alterado.
Pelo texto, o art. 2º do Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, passa a vigorar o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos quatro horas’, compreendendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e a parte do Amazonas, que fica a leste de uma linha (círculo máximo) que, partindo de Tabatinga, vá a Porto Acre. Já o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, compreenderia o Estado do Acre e a parte restante do Amazonas.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Portal Amazônia
